A 2ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba, publicou nesta quinta-feira (10), um pedido recomendando que a prefeitura da cidade puna quem causar poluição sonora. O pedido visa o cumprimento da lei municipal que disciplina o volume de som – no caso 60 decibéis, no período entre 22h e 7h.
A recomendação foi direcionada também à delegacia de Ubaitaba e ao Comando da Polícia Militar local, bem como a organizadores de eventos da cidade para que colaborem no combate à poluição sonora. A medida deve alcançar os chamados paredões.
Segundo o promotor do Ministério Público baiano (MP-BA) Allan Santos Góis, que assina o pedido, leis brasileiras endossam a medida, como a que estabelece como contravenção penal a perturbação do sossego, que prevê prisão e multa, e a que proíbe uso de som externo em veículos que cause perturbação pública, no caso apontado pela resolução n.º 958/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A recomendação coincide com a realização do evento intitulado “ESQUENTA BIEL BANDS FEST”, ocorrido no último dia 5 de novembro. O promotor lembrou ainda do posicionamento do governador Rui Costa sobre paredões, onde o chefe do estado já se posicionou cobrando endurecimento contra os paredões e pediu que as prefeituras proibissem as práticas que fechavam ruas. À época, ainda vigoravam decretos para o controle da pandemia do novo coronavírus.
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