O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou, na segunda-feira (14), um acordo de R$ 193.267.843,82 entre a Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA). O valor beneficia 761 trabalhadores e já inclui encargos previdenciários e fiscais.
O acordo encerrou 169 processos de cumprimento de sentença, que foram desmembrados de uma ação coletiva movida em favor de empregados e ex-empregados da Petrobras vinculados à base de Taquipe, em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, submetidos ao regime administrativo de trabalho.
A decisão judicial definitiva havia reconhecido o direito dos trabalhadores ao pagamento de uma hora extraordinária por dia efetivamente trabalhado devido à supressão parcial do intervalo intrajornada.
O valor deveria ser acrescido do adicional previsto em norma, além de incluir diferenças de gratificação de férias e gratificação contingente.
A homologação ocorreu durante a Semana de Execução Trabalhista, em audiência realizada no Fórum 2 de Julho, em Salvador. O ato também marcou a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito do tribunal baiano.
Conforme o acordo, a Petrobras terá até 120 dias, a partir da próxima segunda-feira (21), para depositar os valores devidos individualmente aos trabalhadores que apresentarem termo de anuência ou procuração com poderes específicos para transigir, dar quitação e receber os valores.
Após o cumprimento do acordo, a quitação será considerada plena, total, irrevogável e exclusiva em relação aos créditos e pedidos abrangidos pelo título executivo.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de 20% sobre a parcela que não for paga. O acordo também prevê a possibilidade de execução imediata e bloqueio de valores por meio do Sisbajud, além de eventual inclusão da Petrobras no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
As custas processuais foram fixadas em R$ 16.951,10, calculadas sobre o valor total do acordo.
Fonte: G1
