Rede atacadista é condenada a pagar R$ 1 milhão por descumprir normas de saúde e segurança para trabalhadores na Bahia
ustiça determinou que empresa cumpra 28 medidas após investigação do MPT apontar riscos para trabalhadores em unidade de Salvador. Cabe recurso da decisão
A empresa Sendas Distribuidora S/A, controladora da rede Assaí Atacadista, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a irregularidades nas condições de saúde e segurança oferecidas a trabalhadores da unidade dos Barris, em Salvador.
A decisão, que foi publicada na segunda-feira (21), pela 39ª Vara do Trabalho da capital baiana, cabe recurso.
Além da indenização, a empresa terá que cumprir 28 medidas para corrigir os problemas apontados durante a investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 30 mil por obrigação.
O g1 procurou a empresa para saber se pretende recorrer e se já adotou medidas para corrigir as irregularidades apontadas na decisão, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
A decisão atende a um pedido apresentado pelo MPT após uma investigação iniciada em 2022. Segundo o órgão, novas irregularidades continuaram sendo identificadas até 2025, quando foi ajuizada uma ação civil pública.
De acordo com o MPT, fiscalizações e perícias identificaram problemas em diferentes áreas da unidade. Entre as situações apontadas estão:
- calçados danificados usados por trabalhadores;
- luvas rasgadas;
- japonas utilizadas em câmaras frias com fechos quebrados;
- prateleiras e paletes tombados;
- mercadorias armazenadas diretamente no chão;
- ambientes escuros e sujos;
- pisos molhados;
- trancas defeituosas em câmaras frias, com risco de trabalhadores ficarem presos;
- falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs);
- pontos com risco de quedas e choques elétricos;
- possibilidade de desabamento de mercadorias.
