O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovou o uso do FGTS Futuro para que a população com renda mensal de até R$ 2.604 consiga adquirir uma casa própria. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27), mas só deve entrar em vigor em abril.
O valor poderá ser usado para aumentar a renda e auxiliar o pagamento de prestações de imóveis adquiridos através do Minha Casa, Minha Vida. O governo visa beneficiar mais de 43 mil famílias. Na prática, o conselho instituirá uma espécie de “consignado” do FGTS:
- O empregador deposita mensalmente 8% do valor do salário pago a cada funcionário na conta de FGTS;
- Em vez desse dinheiro ir para a conta do trabalhador todo mês, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular, ampliando seu limite de financiamento;
- Cabe ao trabalhador decidir utilizar ou não os depósitos futuros da conta vinculada do FGTS para o pagamento das prestações dos financiamentos habitacionais.
Uma pessoa com renda de R$ 2 mil mensais conta com um depósito mensal de cerca de R$ 160 reais em sua conta vinculada do FGTS (o equivalente a 8% do salário).
Em caso de demissão, o trabalhador não terá direito de sacar o FGTS Futuro que foi comprometido e ficará responsável por arcar a parcela anteriormente coberta pelo depósito feito pelo ex-empregador. Se o pagamento não for realizado, há riscos de perder o imóvel. A cobrança pode ser suspensa pela Caixa por até seis meses, e pode ser incorporada ao saldo devedor, como ocorre em outras linhas de financiamento habitacional.
