Ex-prefeito de Itabuna tem que devolver mais de 1 milhão por uso irregular de verba
Vane Leite também foi multado em R$ 400 mil por não comprovar o uso de recursos do FNDE em 2015; decisão pode ser contestada na Justiça.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, a devolver R$ 1.139.059 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o órgão, durante seu mandato (2013-2016), ele não comprovou a aplicação correta dos recursos recebidos em 2015 pelo Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Educação de Jovens e Adultos.
O montante corresponde a sete parcelas repassadas ao município nos meses de janeiro, abril, junho, julho, agosto e novembro. Além da devolução, o TCU aplicou uma multa de R$ 400 mil ao ex-gestor.
O acórdão, publicado na terça-feira (4), estipula um prazo de 15 dias para o pagamento ou a solicitação de parcelamento em até 36 vezes, antes do envio do caso para cobrança judicial. A decisão pode ser contestada na Justiça.
