Fim da escala 6×1 é aprovado pelo Senado; veja o que muda para os trabalhadores

Proposta estabelece dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada para 40 horas, sem diminuição dos salários

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. A medida recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.

A principal mudança será a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. A proposta também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

A implementação será gradual. Após 60 dias da promulgação, a carga horária máxima passará para 42 horas semanais, com dois dias de folga. A redução para 40 horas será concluída 14 meses após a promulgação.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança poderá beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros.

A alteração terá reflexos em diferentes atividades econômicas, especialmente no comércio, nos supermercados, em restaurantes e em outros estabelecimentos que utilizam jornadas de seis dias consecutivos de trabalho.

O texto permite ajustes na distribuição das folgas por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que sejam respeitadas as condições de descanso e a compensação prevista na nova regra.

Para os trabalhadores, a redução da jornada representa a possibilidade de ampliar o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e às atividades pessoais. Já para as empresas, a medida exigirá adequações nas escalas e na organização dos serviços.

A nova jornada ainda não está em vigor. Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional, ainda sem data definida.

Após a promulgação, começarão a contar os prazos estabelecidos para a transição ao novo modelo de trabalho.