Prefeitura diz que aluno citado em vídeo frequenta regularmente a escola e que novo programa municipal será implantado nos próximos dias
Após a repercussão do vídeo em que a mãe atípica Renata Ramos relatou dificuldades relacionadas ao início do ano letivo do filho, Abraão, a Prefeitura de Itabuna se manifestou oficialmente por meio da Secretaria Municipal da Educação.
O caso ganhou destaque nas redes sociais nesta semana. No vídeo, Renata relatava preocupação quanto à ausência de monitor para acompanhamento do filho, estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculado na Escola Municipal Everaldo Cardoso.
Em entrevista anterior à reportagem, a mãe afirmou que o filho aguardava a definição de profissional de apoio para iniciar plenamente as atividades escolares.
Posicionamento da Secretaria
De acordo com o secretário municipal da Educação, Rosivaldo Pinheiro, a Rede Municipal mantém política pública inclusiva estruturada para atender alunos da Educação Especial. Segundo ele, o município conta atualmente com:
55 Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) nas unidades escolares; o Centro Pedagógico de Educação Inclusiva (CEPEI); convênios com instituições da sociedade civil; 110 especialistas em Atendimento Educacional Especializado; 22 profissionais que realizam atendimento direto aos alunos; 1.400 professores que passaram por formação continuada; 2.010 estudantes público-alvo da Educação Especial atendidos na rede municipal.
Ainda conforme a Secretaria, 228 estudantes são acompanhados na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), além de diálogo permanente com a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itabuna (AMA).
Caso específico
Em relação ao vídeo divulgado nas redes sociais, o secretário afirmou que o aluno citado “desde o ano passado tem atendimento adequado às suas necessidades educacionais, inclusive com monitoria permanente e acolhimento na unidade escolar onde está matriculado”.
A Secretaria informou que, neste ano letivo, a criança estaria frequentando regularmente a escola, sem registro de faltas, sendo atendida conforme a modelagem vigente de monitoria vinculada ao contrato com o CIEE.
Ainda segundo a pasta, o estudante migrará para o novo modelo de atendimento após o chamamento que será realizado por meio do Programa Itabuna Inclui.
Novo decreto municipal
O secretário também anunciou que, nos próximos dias, será publicado decreto instituindo o Programa Itabuna Inclui, alinhado ao Decreto Federal nº 12.773, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a Política Nacional da Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O decreto federal prevê a elaboração obrigatória de dois instrumentos pedagógicos:
Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE); Plano Educacional Individualizado (PEI).
Os documentos orientam o trabalho desenvolvido tanto na sala comum quanto no Atendimento Educacional Especializado (AEE), além de promover articulação intersetorial.
Após o Carnaval, segundo Rosivaldo Pinheiro, um grupo de apoiadores escolares municipais passará por capacitação de 180 horas, ministrada pela equipe técnica da Secretaria Municipal da Educação, em atendimento às diretrizes nacionais.
Contexto
Dados do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, apontam crescimento expressivo nas matrículas de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação básica.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estima que aproximadamente 2,4 milhões de brasileiros estejam dentro do espectro autista, o que tem ampliado a demanda por políticas públicas inclusivas em todo o país.
Espaço democrático
A reportagem do OZITV reforça que o espaço permanece aberto para manifestações complementares da mãe Renata Ramos, da direção da unidade escolar e de demais órgãos envolvidos.
O caso evidencia um debate que ultrapassa o episódio individual e alcança a estrutura da educação pública: garantir o direito constitucional à inclusão, com suporte técnico, planejamento e investimento compatíveis com a crescente demanda da rede municipal.
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