O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Itabuna para o exercício fiscal de 2024 foi apresentado durante audiência pública na Câmara de Vereadores pelo coordenador de Planejamento da Assessoria Contábil, Cleiton Dantas. Ele esteve acompanhado do supervisor da Secretaria de Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto, pela contadora do município Edvânia Souza.
Durante os esclarecimentos, acompanhados por quem estava no Plenário Raymundo Lima, a equipe anunciou a definição de prioridades a serem executadas no ano que vem. “Então, é momento de conceituar o que é a LDO, falar da estimativa de receita”, disse o coordenador.
Ele lembrou que até esta sexta-feira, dia 14, há no site da Prefeitura uma consulta aberta para recolher sugestões de projetos, obras e serviços apresentados pelos cidadãos. A consulta pública é instrumento democrático e de participação popular, a partir do preenchimento de um questionário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por orientar a elaboração e execução do orçamento do ano seguinte. “Dos recursos será destinados 25% para Educação e 15 % para Saúde, obrigatoriamente como previsto na Constituição Federal. Uma parte para o FUNDEB, custeio da Saúde e ações sociais”, disse.
O coordenador de Planejamento da assessoria contábil, falou que o questionário já obteve cerca de 80 respostas. Desse total, 54% das pessoas pediram melhorias na Atenção Básica da Saúde.
Houve também solicitação para investimentos na Educação Infantil, no controle da extrema pobreza, na melhoria das ações e atividades do Esporte, e na pavimentação de ruas e avenidas.
O projeto de LDO 2024 vai ser protocolado na Câmara de Vereadores ainda nesta semana. “O Poder Legislativo vai poder sugerir outras reuniões, audiências e ajustes no Projeto de Lei”, explicou Cleiton Dantas.
Desde o exercício fiscal de 2021, a Prefeitura de Itabuna estabeleceu o mecanismo de participação popular antes da elaboração do Projeto de Lei por meio virtual. Inicialmente, em decorrência da pandemia do novo coronavírus que impediu a realização de audiências públicas.
