Iniciativa “Município Seguro” reúne gestores em Eunápolis e prevê ações estruturadas de prevenção à violência
Dezesseis municípios do sul da Bahia formalizaram adesão ao projeto “Município Seguro”, iniciativa do Ministério Público da Bahia voltada à implementação de políticas públicas de prevenção à violência e redução da criminalidade. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (8), durante agenda do PGJ Itinerante em Eunápolis, com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, além de prefeitos e representantes municipais.
Firmaram o termo de adesão os municípios de Belmonte, Caravelas, Itagimirim, Itanhém, Mucuri, Vereda, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Eunápolis, Itamaraju, Medeiros Neto e Porto Seguro. Já Nova Viçosa, Prado e Alcobaça participaram do ato com assinatura simbólica, após adesão anterior ao projeto.
A iniciativa já está em andamento em centenas de municípios baianos e prevê a adoção de instrumentos estabelecidos pela legislação federal, como o funcionamento de conselhos municipais de segurança pública, elaboração de planos locais e criação de fundos e ouvidorias. As medidas buscam integrar os municípios ao Sistema Único de Segurança Pública e ampliar a efetividade das ações voltadas à segurança.
Durante o evento, o procurador-geral destacou o papel institucional do Ministério Público na articulação e acompanhamento de políticas públicas, com atuação conjunta junto às gestões municipais. A proposta do projeto é incentivar a organização local e fortalecer estratégias voltadas à prevenção.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, ressaltou que a iniciativa considera a necessidade de políticas adaptadas à realidade de cada município. Segundo ele, a segurança pública envolve ações que vão além da repressão, incluindo educação, proteção social e fortalecimento de vínculos comunitários.
Ao aderirem ao projeto, os municípios assumem compromissos formais relacionados à estruturação da política local de segurança, com foco na prevenção da violência e na integração com sistemas estaduais e nacionais.
O “Município Seguro” integra o programa estadual “Bahia pela Paz” e tem como objetivo fomentar ações contínuas que contribuam para a redução da criminalidade e para a promoção de uma cultura de segurança e cidadania no estado.
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