A Prefeitura de Itabuna publicou, na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Município, um edital de notificação que antecede o leilão de veículos apreendidos e removidos ao pátio da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settran).
A notificação é direcionada aos proprietários dos veículos, além de bancos, instituições financeiras e seguradoras que tenham vínculo com os bens. O objetivo é informar sobre a necessidade de regularização das pendências e retirada dos veículos antes que sejam levados a leilão.
De acordo com o edital, os responsáveis terão 30 dias, contados a partir da publicação, para quitar os débitos existentes e providenciar a retirada dos veículos.
Caso o prazo não seja cumprido, os automóveis poderão ser alienados em hasta pública, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta os procedimentos para remoção, guarda e leilão de veículos apreendidos.
A Settran orienta os proprietários a consultarem o edital publicado no Diário Oficial para verificar se seus veículos constam na relação e obter informações sobre os procedimentos necessários para regularização.
