Programa permite parcelamento em até 60 vezes e recebe adesões até 30 de agosto
Contribuintes com débitos municipais em Itabuna têm até o dia 30 de agosto para aderir ao Programa Regularize Itabuna (PRI). A iniciativa oferece condições especiais para pessoas físicas e empresas quitarem pendências com o município, incluindo desconto de até 100% sobre juros e multas.
O programa contempla débitos de impostos e taxas municipais gerados até o final de 2025. Para pagamento à vista ou parcelamento em até três vezes, o contribuinte pode obter a redução integral de multas e juros. Também estão disponíveis descontos escalonados para negociações com parcelamento em até 60 vezes.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, a iniciativa busca ampliar a regularização fiscal e recuperar receitas próprias do município provenientes de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas municipais.
Os valores arrecadados por meio das receitas próprias integram o orçamento utilizado na manutenção de serviços públicos e na execução de investimentos municipais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana.
De acordo com a administração municipal, recursos próprios são utilizados em ações como o Pavimenta Itabuna, voltado à pavimentação e drenagem de vias, e o Programa Mais Água, que reúne intervenções no sistema de abastecimento do município.
Na saúde, a Prefeitura cita entre os investimentos a reestruturação e ampliação da Unidade de Saúde José Edites dos Santos, no São Caetano; a construção da nova sede da Unidade de Saúde Fátima II, na Rua São Sebastião; e a reforma da Unidade de Saúde Amália Lessa, no Novo São Caetano. A receita municipal também contribui para a manutenção de serviços do Hospital de Base e do Espaço TEA.
A adesão ao Regularize Itabuna deve ser feita presencialmente no Departamento de Tributos, localizado na Avenida Manoel Souza Chaves, nº 2.473, no bairro São Caetano. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Condições do programa
• Até 100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista ou em até três parcelas;
• Descontos escalonados conforme a modalidade de negociação;
• Parcelamento dos débitos em até 60 vezes;
• Adesão disponível até 30 de agosto.
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