A Prefeitura de Itabuna e o Banco do Brasil firmaram, na sexta-feira (8), um contrato no qual a instituição financeira concederá empréstimo de R$ 115 milhões ao município, com garantia da União. O acordo prevê a liberação de R$ 95 milhões até 31 de dezembro de 2023 e mais R$ 20 milhões no intervalo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
O contrato foi publicado na edição de sexta-feira no Diário Oficial do Município. Além do aval da União, o empréstimo também foi autorizado pela Câmara de Vereadores de Itabuna. A Lei Municipal 2.619/2023, que regulamenta a operação de crédito, prevê que os recursos deverão ser investidos nas seguintes áreas: Infraestrutura Viária, Iluminação Pública, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde, Esporte e Lazer.
O período de carência para início da quitação do principal da dívida será de doze meses, com fim previsto para 8 de setembro de 2024. O município pagará o crédito em 108 prestações mensais, a partir de outubro do próximo ano. Como contrapartida à garantia da União, o contrato vincula cotas de repartição das receitas tributárias destinadas ao município. A operação de crédito vencerá em dez anos, no dia 8 de setembro de 2033, data limite para que Itabuna cumpra todas as obrigações contratuais.
