Prefeitura de Ilhéus decreta situação de emergência na saúde

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No início do seu mandato o prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (União), decretou situação de emergência na saúde pública do município. Em decreto  publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (8).

De acordo com a  Prefeitura de Ilhéus, a medida “expõe o estado de abandono em que a Secretaria de Saúde foi entregue pela gestão anterior e autoriza ações imediatas para garantir o atendimento à população”.

Entre os pontos destacados pela gestão estão o estado precário da frota de ambulâncias, que conta atualmente com duas unidades em funcionamento. O esvaziamento dos almoxarifados da Secretaria e das unidades de saúde, também está entre os pontos críticos da pasta.  Além dos débitos milionários com pessoal e a ausência de contratos vigentes para serviços de lavagem e abastecimento de veículos.

A administração também relatou que as contas bancárias vinculadas à Secretaria de Saúde têm um saldo de pouco mais de R$ 4 mil, enquanto há atrasos no pagamento de servidores efetivos e de prestadores de serviços (médicos).

Para viabilizar o atendimento de saúde à população, o decreto autoriza:

  • cessão de veículos entre as secretarias;
  • contratações emergenciais – caso os veículos cedidos sejam insuficientes;
  • aquisição de peças e serviços para manutenção da frota;
  • apurar a responsabilidade das causas que ensejaram a situação de emergência e encaminhar aos órgãos de controle externo, principalmente Tribunais de Contas, Ministério Público e Câmara Municipal.

A prefeitura informou que situação de emergência tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada se os problemas persistirem.

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