Motoristas de veículos com placas de outros municípios passarão a pagar uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para circular em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A cobrança começará no dia 15 de junho, conforme prevê a Lei Municipal nº 2.164, publicada no ano passado pela Prefeitura.
De acordo com a administração municipal, o controle será feito de forma automática, através de câmeras de videomonitoramento instaladas nos acessos da cidade. O sistema fará a leitura das placas dos veículos e identificará o tempo de permanência no município. Segundo o secretário de Turismo, Guto Jones, a expectativa é ampliar o número de câmeras para pontos estratégicos, incluindo distritos, áreas turísticas, além das rodovias BA-001 e BR-367.
A cobrança será aplicada para veículos que permanecerem mais de seis horas na cidade. O pagamento ocorrerá por diária, limitado ao período máximo de dez dias consecutivos de permanência.
Os valores variam conforme o tipo de veículo. Motocicletas pagarão R$ 3 por dia, enquanto carros de passeio terão tarifa de R$ 9,90. Caminhonetes e utilitários pagarão R$ 12,90. Já vans de excursão terão cobrança de R$ 30, micro-ônibus, caminhões e motorhomes pagarão R$ 45, ônibus R$ 70 e carretas de três eixos ou cegonhas terão taxa diária de R$ 90.
A legislação prevê uma série de isenções. Não pagarão a taxa veículos emplacados em Porto Seguro, veículos oficiais, ambulâncias, carros-fortes, funerários e automóveis cadastrados que prestem serviços ao município. Também estão isentos veículos de concessionárias de energia, internet, telefonia, saneamento e transporte público, além de moradores, trabalhadores que atuem na cidade e veículos de passagem rápida com permanência inferior a oito horas.
Segundo informações apuradas pela TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia no sul do estado, a medida busca organizar e monitorar o fluxo de visitantes em Porto Seguro. A prefeitura afirma ainda que os recursos arrecadados serão destinados à preservação ambiental, manutenção das estradas e conservação do patrimônio natural do município.
Via: Ipolítica
