Liminar vale por agência e permite trabalho presencial ou remoto; em Itabuna, sindicato orienta funcionários a aguardarem convocação do banco
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que pelo menos 60% dos empregados de cada agência da Caixa Econômica Federal permaneçam em atividade durante a greve nacional da categoria. A paralisação, iniciada em 10 de setembro, continua, mas passa a cumprir o percentual mínimo estabelecido pela Justiça.
A decisão liminar foi proferida pelo ministro Maurício Godinho Delgado, relator do dissídio coletivo ajuizado pela Caixa. O percentual pode ser cumprido por meio de trabalho presencial ou remoto, considerando individualmente o efetivo de cada unidade. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical responsável.
Na região de Itabuna, o Sindicato dos Bancários divulgou orientações aos funcionários da Caixa para o cumprimento da medida. De acordo com a entidade, cabe ao próprio banco organizar as escalas e convocar os empregados necessários para atingir o percentual determinado.
A orientação sindical é para que os trabalhadores não retornem espontaneamente apenas para completar os 60%. Caso sejam convocados diretamente pela Caixa, porém, devem atender ao chamado. Segundo a entidade, empregados em férias ou licença não entram no cálculo do efetivo.
A determinação do TST não encerrou a greve. Ao analisar o pedido apresentado pela Caixa, o ministro autorizou a manutenção do movimento, mas considerou necessário preservar serviços bancários considerados essenciais, entre eles operações relacionadas a benefícios sociais e ao FGTS. A Caixa havia solicitado a manutenção de 80% dos trabalhadores, percentual que não foi acolhido pela liminar.
O movimento permanece forte na base de Itabuna. Na última votação sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Caixa, 89,1% dos participantes vinculados ao sindicato regional votaram pela rejeição.
O principal impasse entre a Caixa e os empregados envolve as condições do Saúde Caixa. Depois de sucessivas rodadas de negociação sem acordo, o banco levou o conflito ao TST por meio de dissídio coletivo.
O julgamento do dissídio está previsto para esta terça-feira (29) e poderá definir novos encaminhamentos para a paralisação.
Para quem precisa de atendimento: a exigência de 60% do efetivo não significa necessariamente que todas as agências estejam funcionando normalmente. A retomada do atendimento tem ocorrido de forma parcial, e a Caixa mantém a orientação para utilização dos canais digitais, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento quando disponíveis.
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