Benefício de R$ 100 mensais atende mães solo e pessoas com 60 anos ou mais matriculadas na Educação de Jovens, Adultos e Idosos; Secretaria de Educação afirma que pagamentos foram regularizados
A Prefeitura de Itabuna informou que realizou, na sexta-feira (23), o pagamento da Bolsa Auxílio Permanência para 147 estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Os beneficiários estão matriculados em mais de dez escolas da rede municipal de ensino.
Segundo a Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), os repasses foram regularizados e não há parcelas em atraso. O anúncio ocorre uma semana depois de a própria Secretaria reconhecer pendências nos pagamentos do programa, atribuídas a dificuldades operacionais no Departamento Financeiro.
Em nota divulgada no dia 16 de outubro, a SEDUC havia informado que mais de 100 estudantes receberam valores referentes ao período de fevereiro a junho, enquanto outros beneficiários aguardavam a liberação de parcelas pendentes.
A Bolsa Permanência foi instituída pela Lei Municipal nº 2.718/2025 e prevê o pagamento de R$ 100 mensais a estudantes com 60 anos ou mais e mães solo que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Para receber e manter o auxílio, é necessário estar regularmente matriculado na EJAI, cumprir frequência mínima de 75% das aulas e participar das atividades escolares. No caso das mães solo, também é exigida inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O benefício tem como objetivo oferecer apoio financeiro para que estudantes permaneçam na escola e concluam o ensino fundamental, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para conciliar os estudos com as responsabilidades familiares e financeiras.
Em outubro, a Prefeitura também anunciou a inclusão de novos estudantes no programa, após a análise da documentação e a verificação dos requisitos legais.
Embora a administração municipal informe que os pagamentos estão regularizados, não foram detalhados no comunicado os valores totais liberados na sexta-feira nem a quantidade de parcelas recebidas por cada beneficiário.
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