Sandra Inês Rusciolelli Azevedo e o filho foram procurados por oficial de Justiça no imóvel em agosto, mas porteiro disse que ela nunca morou no local. Os dois deixaram o Brasil em setembro e foram para Portugal
Um endereço informado à Justiça, uma diligência sem sucesso e uma ligação telefônica encerrada após a identificação de um servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses episódios foram considerados pelo ministro Og Fernandes como indícios de que adesembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, tentavam evitar o cumprimento de determinações judiciais.
Os dois foram condenados por envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste e tiveram os nomes incluídos na lista de procurados internacionais da Interpol, por determinação do STJ.
De acordo com informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal. Eles desembarcaram na capital portuguesa no dia seguinte.
A viagem ocorreu antes da decretação da prisão preventiva dos dois, determinada pelo ministro Og Fernandes após a condenação pela Corte Especial do STJ.
Desembargadora nunca morou no endereço informado
Um dos episódios que chamou a atenção da Justiça aconteceu em outubro, quando um oficial de Justiça tentou localizar Sandra Inês e Vasco em um imóvel cujo endereço havia sido comunicado por eles em agosto.
Ao chegar ao local, o servidor não conseguiu encontrar os condenados. Segundo a certidão da diligência, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no endereço informado.
Na mesma ocasião, o oficial conseguiu falar por telefone com Vasco. No entanto, a ligação foi encerrada depois que o advogado soube que conversava com um servidor do STJ.
Para o ministro Og Fernandes, a sequência de acontecimentos indicava risco concreto de fuga e tentativa de evitar o cumprimento das determinações judiciais. O magistrado destacou que não se tratava apenas de uma viagem internacional, mas de um conjunto de atitudes que apontariam para uma tentativa deliberada de escapar da Justiça brasileira.
Condenados a mais de 13 anos de prisão
A prisão preventiva foi decretada um dia depois de Sandra Inês e Vasco serem condenados por unanimidade pela Corte Especial do STJ.
A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo. Já o filho dela foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Os dois foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
No mesmo julgamento, também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.
Além da inclusão dos nomes de Sandra Inês e Vasco na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente, o ministro autorizou as providências necessárias para um eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas.
Da prisão domiciliar ao monitoramento por tornozeleira
Sandra Inês e Vasco já haviam sido beneficiados com a flexibilização de medidas judiciais durante as investigações da Operação Faroeste.
Em setembro de 2020, a prisão preventiva dos dois foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar foi revogada, mas eles continuaram sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
Em fevereiro de 2022, foram impostas outras medidas cautelares, entre elas a obrigação de manter o endereço atualizado perante a Justiça e a proibição de contato com outros investigados.
Para Og Fernandes, a comunicação de um endereço que não foi confirmado durante as diligências representou descumprimento dessas determinações.
O que diz a defesa dos réus
Em nota, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que foi designada pelo STJ para atuar na defesa dos réus, diante da ausência de atuação efetiva dos advogados constituídos. A instituição afirmou ainda que não tinha conhecimento de que eles estariam fora do país e, até a última atualização desta reportagem, não teve contato direto com a desembargadora.
Segundo a DPU, na semana passada, o defensor público federal José Carvalho do Nascimento Júnior, que atua no Núcleo dos Tribunais Superiores da DPU, apresentou as alegações finais e realizou a sustentação oral, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa. Os próximos passos da atuação institucional ainda serão avaliados.
Entenda a Operação Faroeste
Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado.
As investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.
Segundo o Ministério Público Federal, os envolvidos teriam atuado para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse total, cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.
A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.
Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2024.
A operação já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes do esquema.
Texto: G1
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