MPF pede condenação de quatro réus da Operação Faroeste por suposta venda de decisões judiciais na Bahia

Acusação aponta pagamento de R$ 3,3 milhões em vantagens indevidas e solicita confisco de imóvel em Praia do Forte; defesas contestam as acusações

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quarta-feira (4), a condenação de quatro réus da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia. O pedido foi apresentado durante julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os acusados estão a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, aposentada compulsoriamente, e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo. O MPF requereu a condenação de ambos pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Para o advogado Vanderlei Chilante e o empresário Nelson José Vígolo, ligado à Bom Jesus Agropecuária, a acusação pediu condenação por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Durante a sustentação oral na Ação Penal 953, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen afirmou que quatro decisões judiciais teriam sido negociadas em três processos, com o objetivo de favorecer interesses da empresa agropecuária.

Segundo o MPF, o grupo teria recebido R$ 3,3 milhões em vantagens indevidas, de um total de R$ 4 milhões supostamente prometidos.

MPF pede confisco de imóvel e indenização

Além das condenações, o Ministério Público solicitou a perda do cargo da magistrada, o confisco de uma mansão localizada em Praia do Forte, no município de Mata de São João, e o pagamento de R$ 4 milhões por danos morais coletivos.

De acordo com a acusação, o imóvel teria sido adquirido e reformado com recursos provenientes do suposto esquema. O MPF pediu que a indenização seja paga solidariamente pelos réus.

A acusação também defendeu a concessão de perdão judicial ao advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que colaborou com as investigações.

Todos os pedidos ainda dependem de análise e decisão do STJ.

Defesas contestam acusações

Representados pela Defensoria Pública da União (DPU), Sandra Inês e Vasco Rusciolelli negaram as acusações e questionaram a validade de elementos apresentados no processo.

A defesa levantou dúvidas sobre o acesso às provas digitais e a preservação das mídias apreendidas. Também argumentou que os relatos dos colaboradores não teriam confirmação suficiente em outras provas e contestou a relação entre os pagamentos investigados e as decisões judiciais.

Já a defesa do empresário Nelson Vígolo sustentou que ele teria sido vítima de extorsão e ameaças relacionadas à disputa por terras. O advogado negou a prática de lavagem de dinheiro e solicitou que o empresário também receba perdão judicial, em razão de sua colaboração com as investigações.

Operação Faroeste já teve outras condenações

O julgamento da Ação Penal 953 envolve um núcleo diferente daquele analisado pelo STJ em 21 de outubro, quando cinco pessoas foram condenadas em outro desdobramento da Operação Faroeste.

Entre os condenados naquele processo estão a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Na esfera administrativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também adotou medidas disciplinares relacionadas à operação. Em 27 de outubro, o órgão aplicou a pena de disponibilidade, com proposta de perda do cargo, a cinco magistrados.

As medidas disciplinares do CNJ são distintas das ações criminais julgadas pelo STJ.

A Operação Faroeste investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de decisões judiciais envolvendo disputas fundiárias no oeste baiano.