TJ-BA derruba liminar e autoriza desligamento de servidores aposentados em Itabuna
O Tribunal de Justiça da Bahia derrubou a liminar que garantia a permanência de servidores aposentados no quadro funcional do Município de Itabuna. A decisão, assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Prefeitura de Itabuna em dezembro de…
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