PEC propõe fim da reeleição e unificação de eleições a partir de 2030
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve começar a discutir na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação dos mandatos para todos os eleitos.
Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta sugere unificar a legislação eleitoral…
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