Tribunal de Justiça da Bahia decide que é inconstitucional manter servidores aposentados
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em decisão unânime, sob a relatoria da Desembargadora Doutora Rosita Falcão, declarou a inconstitucionalidade da manutenção de servidores aposentados nos quadros do Município de Itabuna, pondo fim a uma disputa judicial iniciada em 2024.
A decisão foi proferida no julgamento da Ação!-->!-->!-->…
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