A empresa Atlântico Transportes, que presta serviço de transporte público em Itabuna, está na mira da gestão municipal. É o que informou o superintendente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do Município de Itabuna (ARSEPI), Humberto Mattos, ao frisar que, “nesse momento, uma das empresas na mira é a do transporte público, um dos principais alvos de queixas dos usuários”. Segundo o superintendente, a empresa não tem cumprido fielmente o contrato de prestação de serviço com a Prefeitura.
Ele afirma, por exemplo, que uma das maiores queixas dos usuários se refere aos ônibus que se quebram com frequência durante o percurso. Além disso, faltam aparelhos de ar condicionados, o número de veículos tem sido insuficiente para atender a demanda e por fim as linhas regulares não atendem a todos os bairros.
“A ARSEPI não fiscaliza apenas por fiscalizar. Mas, temos o compromisso de regulamentar e fazer o controle dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas ao público, com um olhar atento para o cumprimento das leis, normas e contratos que regem a atuação do poder público”, explicou o superintendente.
É de responsabilidade da ARSEPI a fiscalização de rotina para garantir que as empresas que mantêm contrato ou autorização para funcionamento e prestação de serviço público atendam às exigências contratuais e prestem um serviço de qualidade à população.
Ainda de acordo com o superintendente, uma das ações da agência a partir deste mês será a cobrança da taxa de fiscalização e regularização prevista em lei. Ele explicou que toda empresa que tem concessão ou autorização para prestar serviço público no município, a exemplo do transporte coletivo, coleta de lixo urbano e serviços de água dentre outros, são obrigadas a pagar a taxa prevista em lei, mas que não vem sendo cumprida, principalmente pela concessionária do transporte público.
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