Portaria publicada no Diário Oficial atinge benefícios identificados como GF-1 a GF-5, prevê exceções e estabelece efeitos retroativos a 1º de outubro
A Prefeitura de Itabuna revogou as gratificações de função concedidas a servidores públicos municipais efetivos, correspondentes aos símbolos GF-1, GF-2, GF-3, GF-4 e GF-5. A medida consta na Portaria nº 11.535, assinada pelo prefeito Augusto Narciso Castro e publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (29).
De acordo com o documento, a decisão alcança servidores lotados em órgãos da Administração Municipal Centralizada e Descentralizada. A portaria, porém, estabelece exceções: ficam de fora os servidores efetivos que recebem gratificação em razão de designação para cargos integrantes da estrutura administrativa definida pela Lei Municipal nº 2.755, de 2 de março de 2026.
Também não serão atingidos pela medida os servidores que integram comissões de trabalhos administrativos, desde que tenham sido designados conforme a legislação municipal específica.
Efeitos retroativos
O artigo 4º da portaria determina que os efeitos legais e administrativos da revogação retroajam a 1º de outubro de 2026. Assim, embora o ato tenha sido publicado no dia 29, a medida considera essa data anterior como início de sua validade administrativa.
Na justificativa, o documento menciona a necessidade de ajustar medidas adotadas pela Administração Municipal, mas não apresenta detalhes sobre os motivos específicos da decisão.
A portaria trata da revogação das gratificações indicadas e não determina exoneração geral de servidores comissionados nem demissão de prestadores de serviços. O texto também não informa quantos servidores serão atingidos nem o impacto financeiro da medida na folha de pagamento.
O documento foi assinado no Gabinete do Prefeito, em 29 de outubro de 2026.
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