A Câmara dos Deputados aprovou ontem,quarta-feira(21), o projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos em feriados. O texto segue para sanção presidencial. Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social.
O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira. Na saída temporária do Natal de 2023, a mais recente concedida, beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro do período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.
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