Brasil e Mundo

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) a quantidade de 40g ou seis plantas fêmeas como parâmetro que deve ser utilizado diferenciar usuários de traficantes de maconha. Nesta terça-feira (25), o Supremo teve maioria de votos para descriminalizar a entorpecente para uso pessoal. “Nos termos do parágrafo 2⁠º do art. 28…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com oito votos favoráveis e três contra. A determinação não significa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes. Votaram a favor os ministros: Gilmar Mendes Luís Roberto Barroso…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou nesta segunda-feira (24) que há possibilidade de que dados sigilosos de aposentados e pessoas com benefícios sociais e assistenciais possam ter sido vazados. A informação foi confirmada ao jornal "Folha de S.Paulo", pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. De acordo com o órgão, em…

O Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020 - que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes -, desde que os professores das universidades e institutos federais aceitem encerrar a greve que já dura 72 dias. Para representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma “importante conquista para a…

O prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) encerra nesta sexta-feira (14). A taxa de inscrição (R$85) deve ser paga até 19 de junho, e as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, em todos os estados. As solicitações de atendimento especializado e nome social também encerraram neste 14 de junho. Quem está…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criminalização do tráfico e uso de drogas, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12). O placar foi de 47 votos favoráveis e 17 contrários. Em abril deste ano, o texto foi aprovado pelo Senado. O relator na Câmara é o…

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 terminam nesta sexta-feira (7). Os interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. Os pedidos para atendimento especializado e tratamento social também devem atender ao prazo. A aplicação das provas acontece em 3 e 10 de novembro. O valor…

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, na segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal…