Nesta segunda-feira (8), a partir das 8h30, os Defensores Públicos do Estado da Bahia irão paralisar suas atividades por três dias, mantendo as práticas essenciais e atos urgentes.
A mobilização, promovida pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), faz parte das ações desenvolvidas pelos defensores junto à Adep-BA na luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 que, dentre outros aspectos, resolve um histórico déficit estrutural da Defensoria.
“Esta pauta foi exaustivamente discutida por nós, da Adep-BA, em 2023 junto a classe defensorial, legisladores e representantes do governo estadual. Explicamos a necessidade de valorização da Defensoria para fortalecer nossa sociedade e fizemos a defesa do PL 154/2023. Continuamos à disposição de todos para equacionarmos essa questão de suma importância para nós, defensoras e defensores públicos mas, principalmente, para a população vulnerável do nosso Estado”, declara a presidente da Adep-BA, defensora pública Tereza Cristina Ferreira.
Em dezembro de 2023, o PL 154/2023 entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), mas não foi votado. Na época, o líder da ala governista, Rosemberg Pinto (PT), frisou que o projeto já tramita na casa há cinco anos, tendo passado pelos ajustes que foram solicitados. Na oportunidade, ele reforçou a concordância do governador Jerônimo Rodrigues em votar o projeto que beneficia a carreira e a sociedade.
A mobilização, que começa nesta segunda, segue nos dias 09 e 10, e ainda uma nova rodada de ações será realizada nos dias 23, 24 e 25 de abril. Na programação, além de paralisação das atividades nas unidades em toda a Bahia, estão reuniões com lideranças políticas no âmbito dos municípios e Estado e atos públicos como, por exemplo, na frente do Fórum Ruy Barbosa na próxima quarta (10), a partir das 8h30.
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