Justiça manda Coelba religar energia de estação de tratamento de água da Emasa

Justiça determina que a Neoenergia Coelba restabeleça o fornecimento de eletricidade para a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Nova Ferradas.  A Coelba cortou o serviço alegando dívida de R$ 23,7 milhões da da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).

A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Sérgio dos Santos Vieira, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis Comerciais de Itabuna. O magistrado lembrou que a Estação de Tratamento de Água abastece casas, escolas, unidades de saúde, empresas e o Conjunto Penal de Itabuna, entre outros estabelecimentos.

Para o magistrado, a Coelba não pode usar o corte de energia como força de cobrança do débito. A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 20 mil por dia, podendo chegar a até R$ 400 mil.

Deixe um comentário

Your email address will not be published.