O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira(8) o projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres. O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres),é um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, como um imposto.
A cobrança do seguro foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Segundo o governo, o dinheiro disponível foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado. De lá para cá, os pagamentos foram suspensos. A nova regulamentação possibilitará tanto a volta da cobrança quanto a dos pagamentos do seguro.
O valor do novo seguro só será definido posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, o projeto aprovado pelo Senado traz algumas pistas do que a população pode esperar. Um estudo do Ministério da Fazenda estima que a tarifa deverá variar entre R$ 50 e R$ 60. Se a proposta virar lei, a cobrança deve voltar a ocorrer em 2025. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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